ALKIMAR R. MOURA , E ANTONIO C. MANFREDINI OLIVEIRA, SÃO PROFESSORES DA
EAESP/FGV - O Estado de S.Paulo
Na história recente do Brasil, poucos
anos apresentaram desafio tão intratável para a construção de cenários
econômicos quanto 2013. As dificuldades de realizar tal exercício para 2013 são
muitas, começando por entender a situação da economia do País no final de 2012,
com a surpreendente combinação de desaceleração do crescimento do PIB,
inflação acima do centro da meta e um mercado de trabalho com
indícios de plena ocupação. Esse cenário indigesto não fazia parte das previsões
para este ano, realizadas há um ano pelos analistas do setor privado, do setor
público e do mundo acadêmico.
Parece haver relativo consenso de que o
desempenho recente da economia foi determinado por fatores ligados à demanda
agregada. O mais significativo componente para explicar o crescimento do
PIB parece ter sido a expansão do consumo das famílias e dos
indivíduos, movido pelo incremento do emprego, da renda e, sobretudo, o notável
crescimento do crédito bancário. Mas tal ciclo de expansão esbarra em limites
definidos, seja do lado da demanda de crédito, pelo comprometimento da renda
familiar com encargos do endividamento, seja pelo lado da oferta, pelo
aumento da taxa de inadimplência sobretudo entre novos tomadores de
empréstimos. Não se pode esperar, pois, a repetição do movimento de
consumo movido a crédito para 2013.
O componente demanda do setor
público enfrenta restrições ligadas à necessidade de geração de superávit
primário. Do lado externo, pesam sobre a economia global três incógnitas
interdependentes: a resolução do "abismo fiscal" dos EUA, a crise da dívida
soberana na região da Eurolândia e o desempenho da economia chinesa. É difícil,
pois, esperar um desempenho robusto da economia internacional em 2013.
Por último, a taxa de investimento se reduziu nos últimos períodos. Assim, não é
provável que a demanda agregada contribua para o crescimento em
2013.
Entre as opiniões convergentes sobre os desafios imediatos está a
necessidade de abordar problemas que têm se acumulado do lado da oferta
agregada. Especialmente saliente e não independente é a necessidade de promover
as reformas e aumentar o nível de investimentos. Quanto ao último ponto,
há pelo menos quatro aspectos ligados ao setor público que não têm contribuído
para fazê-los deslanchar. O governo tem se atrapalhado em seu próprio jogo. São
quatro tons de cinza: 1) qualidade da gestão dos empreendimentos do
PAC; 2) desenho dos processos de concessão/privatização; 3)
independência e qualidade das agências reguladoras; e 4) natureza distorciva dos
recursos oriundos do BNDES. Nos quatro casos, o governo conspira contra
os desejados investimentos, em geral, e contra os em
infraestrutura, especificamente.
O primeiro tom de cinza
vem desde os tempos de Lula, quando Dilma foi ungida a mãe do
PAC. No novo governo, a presidente tornou-o a principal meta do
Ministério do Planejamento. Ainda assim, problemas de implantação e gestão,
basicamente associados à máquina pública, impedem o programa de deslanchar,
mesmo após cinco anos e duas fases. Em parte, por reconhecer limitações de
gestão, o governo decidiu abrir à iniciativa privada investimentos em
infraestrutura. A estreia com os aeroportos não foi
encorajadora e o próprio governo reconhece que o desenho do processo causou
seleção adversa: trouxe concessionários nem sempre entre os mais desejáveis. A
nova fase de concessões (portos, ferrovias) até agora não augura
resultados auspiciosos. Problemas de desenho nas concessões ainda afugentam
investidores desejáveis.
Muito se debateu a interferência do Executivo
nas agências reguladoras, que deveriam ser instrumentos de Estado, independentes
de governos. Isso estaria conspirando para afugentar potenciais
investimentos em infraestrutura. Recentes episódios de
indicação de gestores não qualificados para agências certamente não ajudaram a
solucionar o problema - apenas somaram ingerência indevida à desqualificação e
corrupção no coração das agências. Tom cinza pesado.
Por fim, há um
problema de financiamento associado aos investimentos. A fonte generosa
de recursos do BNDES tem sido, nos últimos anos, o Tesouro. O repasse
oculta subsídios, diminuindo a transparência e a credibilidade da política
fiscal. Não ajuda que pareça uma manifestação macroeconômica do efeito de
contabilidade mental estudado em economia comportamental.
Os quatro
problemas são originados de escolhas governamentais que, possivelmente, poderiam
ser alteradas com certa facilidade. Nada impede que o governo mude a qualidade
da gestão (se aceitar terceirizá-la em parte). Nada obsta o desenho de processos
de concessão que evitem seleção adversa e, pois, atraiam interessados mais
qualificados. Nada bloqueia a busca e indicação de gestores qualificados e
independentes para as agências reguladoras. E nada torna impossível a mudança
das fontes de financiamento do BNDES.
A paleta de
investimentos pode ser menos monocromática e o futuro, mais
brilhante.
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