sexta-feira, 12 de abril de 2013
Governabilidade ou Governança
O governo brasileiro não carece de "governabilidade", ou seja,
de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta
na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em
que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez e ineficiência
da máquina administrativa. Talvez uma forma de se minimizar a questão gerencial
pode ser a busca por filosofia e ferramentas de controles gerenciais e prestação
de contas semelhantes aos instituídos na iniciativa privada, isto é, Accountability. Esse, por
sinal, é um termo abrangente que vai além da prestação de contas, pura e
simples, pelos gestores da coisa pública. Diz respeito à sensibilidade das autoridades
públicas em relação ao que os cidadãos pensam, à existência de mecanismos
institucionais efetivos, que permitam chamá-los à fala quando não cumprirem
suas responsabilidades básicas. No âmbito da Secretaria Federal de Controle, o
termo accountability é traduzido, por alguns, como “responsabilidade”. A
busca da accountability passa também pela reforma da sociedade, ela
precisa saber e querer cobrar, precisa interessar-se pela gestão pública, deve
entender a relação da boa administração com a qualidade de vida; em suma, deve
ser mais cidadã. É importante o papel do cidadão no processo, considerando que
o verdadeiro controle do Governo, o controle efetivo, é conseqüência da
cidadania organizada, já que a sociedade desmobilizada não será capaz de
garantir a accountability.
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